O debate sobre o Marco Civil da Internet no Brasil está aberto em todo o país. E o mais importante: aberto à colaboração. No Ceará, um grupo de articuladores nas redes sociais, realiza na próxima quarta-feira (02), às 19 horas, no auditório do Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza, um debate sobre o projeto que visa estabelecer uma legislação que compreenda de forma clara os direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. A proposta de debate teve como origem a discussão sobre o caso do blogueiro Emilio Moreno que foi condenado pela justiça a pagar R$ 16 mil reais por um comentário anônimo em seu blog.

Sem vínculo com organizações públicas ou privadas, o evento de Fortaleza seguirá, a exemplo dos debates realizados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), a forma de desconferência aberta, com a presença de debatedores e interferências do público, mediante moderação de um convidado.  Participam do debate o advogado Cristiano Therrien e o professor Vasco Furtado, tendo o jornalista Plínio Bortolotti como moderador. O encontro é aberto à participação de todos os interessados e conta com o apoio do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, que cedeu o seu auditório.

Segundo dados da Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil – TIC Domicílios e TIC Empresas 2008, somamos um contingente de 34% de usuários efetivos da Internet. Se levados em conta somente os habitantes da zona urbana, esse indicador ultrapassa os 50 milhões de usuários.  O uso crescente da rede mundial de computadores e a falta de normatização efetiva sobre o tema, trouxe consigo dúvidas no âmbito das questões judiciais. Há demandas por um novo ordenamento jurídico nacional, que busque adaptar pontos relativos aos direitos fundamentais, às responsabilidades empresariais e às políticas estatais já existentes, em consonância com o contexto vivido por uma sociedade que também se comunica por meios eletrônicos.

Fruto dessas demandas da sociedade, em 29 de outubro de 2009, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL-MJ), em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, lançou o projeto para a construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. O processo de construção do marco civil, dividido em duas fases, recebe até o dia 17 de dezembro de 2009, através da própria internet, a colaboração de interessados em contribuir com a elaboração de uma proposta de anteprojeto de lei sobre o tema.

Como estabelecer normas sem ferir direitos individuais e coletivos? Até que ponto uma normatização do uso da rede pode tolher a liberdade de expressão? Qual o limite das responsabilidades dos atores envolvidos no processo da comunicação eletrônica? Que papel tem o Estado? Questionamentos de cada um e de todos, que suscitaram a organização de um primeiro encontro para troca de idéias e a sugestão de elaboração de um texto-documento a ser encaminhado ao portal do Marco Civil, como forma de colaboração.

Acesse aqui o documento base da discussão: http://culturadigital.br/marcocivil/consulta/

O texto pode ser baixado aqui, em versão pdf: Texto base – marco civil

* Vasco Furtado – Cientista e professor em computação da Universidade de Fortaleza, doutor em Inteligência Artificial na Université d’Aix Marseille III, França, com pós doutorado na Universidade de Stanford, EUA. Analista de Tecnologia da Informação da ETICE. Desenvolve pesquisas em computação prioritariamente aplicadas ao contexto da Segurança Pública.

* Cristiano Therrien – Advogado especializado na área de Tecnologia da Informação; mestre em Informática Jurídica e Direito da Informática pela Universidade Complutense de Madri; professor universitário de Direito da Tecnologia da Informação; coordenador de TI da Prefeitura Municipal de Fortaleza; coordenador de projetos de inclusão sóciodigital.

* Plínio Bortolotti – Jornalista. Editor institucional do Grupo de Comunicação O POVO e integrante do Conselho Editorial do jornal. Foi ombudsman do jornal por três mandatos (2005/2007). É diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

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